juros abusivos financiamento de veiculos

O que são juros abusivos   Financiamento de Veiculos

Juros abusivos em financiamento de veículos e demais contratos em geral são juros que em sua composição revelam o conteúdo de cobranças excessivas por motivo de percentual elevado da própria taxa aplicada e por motivo da inclusão nestas taxas de outros encargos financiados por disposição contratual.
Para a análise de juros abusivos em financiamentos de veículos nós temos que observar os seguintes itens.

A TAXA DE JUROS

Geralmente a taxa de juros mensal e anual contratada não é a taxa de juros efetivamente utilizada.
Isto ocorre porque, na verdade, a taxa efetivamente utilizada deverá representar o custo efetivo total. O custo efetivo total abrange a taxa de juros contratada e os demais itens que compõe o valor financiado. Os demais itens que podem compor o valor financiado são as tarifas, o IOF ( imposto sobre operações financeiras ), as despesas de registro do veiculo e os seguros. Estes são os itens mais frequentemente financiados juntamente com o valor do veículo.
A tarifa de confecção de cadastro e a tarifa de avaliação de veículos são as tarifas mais comuns neste tipo de contrato de financiamento.
O Banco Central do Brasil obriga as instituições financeiras a informar o custo efetivo total expresso na forma percentual. Este percentual é chamado Custo Efetivo Total da Operação ou CET. O custo efetivo total é a verdadeira taxa de juros que está sendo efetivamente cobrada.

MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO

O método de amortização empregado para obtenção das parcelas afeta profundamente o custo de encargos. Cada método de amortização permite a obtenção da parcela total mensal que é formada de uma parcela de amortização e de uma parcela de juros de forma singular para cada método escolhido. Isto é, a parcela total mensal conterá diferentes valores para a parcela de amortização e para a parcela de juros de acordo com o método de amortização empregado.
Assim, um método que está direcionado para a obtenção de uma parcela de valor menor dará privilégio ao pagamento dos encargos de juros em detrimento do valor destinado para amortização do saldo devedor.

JUROS COMPOSTOS

Juros compostos tem sido objeto de uma discussão interminável por parte dos teóricos e usuários dos métodos de amortização que os contém.
Podemos entender que, de certa forma, ao reduzir as parcelas utilizando métodos de amortização com juros compostos estamos postergando a amortização.
Não há outra forma de entender o problema. Para que não haja o fenômeno da capitalização de juros ou anatocismo, termo este que designa a capitalização dos juros, a parcela total (que é formada pela parcela de amortização mais a parcela de pagamento dos juros do período decorrido) deverá conter uma parcela de juros maior proporcionalmente do que a parcela de amortização do financiamento. Estamos, portanto, pagando mais juros inicialmente porque estamos deixando de amortizar um valor mais considerável. Isto tudo para que seja possível tornar viável o pagamento de uma parcela de valor mais baixo.
Estamos à disposição de você advogado ou consumidor para fazer esta análise completa. Ela é fundamental e indispensável para negociação ou instrução processual nos casos de ações de consignação de pagamento ou embargos.
No primeiro caso, ou seja, negociação com a instituição financiadora, não é possível discutir com o banco o valor a ser reduzido, devolvido ou compensado se não houver uma quantificação do valor que o financiado entende devido.
No segundo caso, como os amigos advogados sabem, é cada vez mais frequente a necessidade de emenda da inicial da ação proposta se a inicial do processo não contiver a discriminação detalhada de parcelas cobradas, parcelas devidas conforme a instituição, parcelas recalculadas pelo consumidor para consignação em juízo e valor do saldo devedor recalculado.
Portanto, é impossível atualmente iniciar um processo judicial que não esteja instruído com a planilha de cálculos para conhecimento do juízo do valor discutido, da fixação do valor da causa, bem como do exame da procedibilidade dos argumentos expostos no pedido da inicial do processo. Também não é possível propor embargos sem fatos. Isto é, sem a apresentação de argumentos quantitativos para aceitação dos embargos propostos. Isto se dá, inevitavelmente, com a instrução por meio de uma planilha de cálculos detalhada da revisão pleiteada para amortização de valor do principal da dívida e encargos cobrados a titulo de juros, mora e multa.

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